Ministério de Energia e Águas

A barragem do Ndue, na província do Cunene encontra-se, em termos de execução de obra, na sua reta final de conclusão, prevendo ser entregue no início do próximo ano, estando, em termos percentuais, com uma execução física acima dos 90%. Importa referir que a barragem do Ndue terá uma capacidade de armazenamento de água de 170 milhões de metros cúbicos, contemplando igualmente um canal associado de 75 quilómetros e 15 chimpacas, beneficiando mais de 55 mil habitantes e 60 mil cabeças de gado, para além de irrigar uma área prevista de 9200 hectares, para a prática da agricultura.

O Executivo angolano, através do Ministério da Energia e Águas, tem em execução um projecto intitulado PROÁGUA, que representa uma das maiores iniciativas de modernização do sector de águas em Angola. Este projecto está alinhado com a estratégia nacional para garantir eficiência, fiabilidade e sustentabilidade no abastecimento de água às zonas urbanas e peri urbanas da cidade de Luanda. O PROÁGUA, na sua génese, assenta em três eixos estratégicos fundamentais: produção, distribuição e gestão de clientes, não representando apenas uma iniciativa voltada à infraestrutura, sendo uma estratégia virada para a inovação aplicada, transferência de conhecimento e desenvolvimento sustentável. Nestes termos, está a erguer um sistema hídrico moderno, sendo que o Governo pretende, desta forma, assegurar o abastecimento de água potável sustentável para as próximas décadas. Até ao momento, já se notam melhorias implementadas no âmbito desta estratégia, nomeadamente resultados e impactos concretos, tendo já sido recuperados, a título de exemplo, cerca de 54.000 metros cúbicos de água por dia, havendo maior disponibilidade de água para servir os cidadãos. Foram inspecionados 164 quilómetros de rede, com mais de 2000 residências com o serviço de abastecimento de água restabelecido, tendo já sido capacitados cerca de 1000 profissionais em novas tecnologias e práticas de segurança. O PROÁGUA, em termos gerais, dá suporte à estratégia nacional de modernização, reabilitação e ampliação dos sistemas de abastecimento de água de Luanda e pretende beneficiar, com resultados concretos ao longo da sua execução, cerca de 9 milhões de cidadãos. Estão em fase de reabilitação e modernização, no âmbito desta ambiciosa estratégia, as estações de tratamento de água (ETA) de Kifangondo, Kilamba, Luanda Sul e Calumbo. Estão igualmente a ser instaladas três unidades de captação e distribuição compactas de tratamento de água, alinhadas no reforço da operação e manutenção das infraestruturas de Empresa Pública de Águas de Luanda, EPAL. Com isto, o Ministério da Energia e Águas pretende optimizar o funcionamento de toda a sua cadeia de produção para assegurar o acesso contínuo à água de qualidade para milhões de cidadãos. Em termos de distribuição, a rede de abastecimento de água de Luanda está a ser reabilitada, no seu todo, com levantamento, reparação de fugas, fornecimento de peças e assistência técnica especializada. Está igualmente em fase de execução a vertente de modernização comercial, priorizando a modernização da gestão de clientes, com a implementação de sistemas de leitura e facturação inteligentes e modernos. O capital humano não foi esquecido no âmbito do projecto PROÁGUA, sendo considerado um dos eixos mais importantes. Pretende-se reforçar competências técnicas com acções de formação e intercâmbio de conhecimento, com foco na sustentabilidade em cadeia do sector de águas.

O canal do Cafu, infraestrutura em pleno estado de funcionamento, na província do Cunene, é um projecto do Governo de Angola, executado pelo Ministério da Energia e Águas e de alta prioridade para a região, tendo em conta a situação de seca severa que atingiu com gravidade esta parcela do território nacional. O sistema do canal do Cafu, inaugurado pelo Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço no dia 4 de Abril de 2022, tem uma extensão de 165 quilómetros, contemplando 30 chimpacas, com capacidade para armazenar 30 milhões de metros cúbicos de água cada, cujos benefícios chegam a centenas de milhares de pessoas e gado. Irriga uma área considerável, de cerca de 15 mil hectares e, por estes e outros motivos, alterou o modo de vida das populações locais, não só com o abastecimento de água que proporciona, mas também com os enormes benefícios económicos e sociais que agrega, de forma directa e indirecta, tendo uma vertente de desenvolvimento sustentável de elevada envergadura. O canal do Cafu, que enquadra-se no Programa de Combate aos Efeitos da Seca no Sul de Angola (PCESSA), abrangendo as províncias do Cunene, Namibe e Huíla, com soluções estruturantes para combater os efeitos nefastos da seca, tem conseguido cumprir com o seu papel, melhorando a vida das populações do Cunene, elevando o seu nível e dignificando as comunidades, tornando as mesmas mais inclusivas e menos vulneráveis. Os benefícios sociais actuais são, nesse prima, enormes, com grande impacto para as populações. A título de exemplo, no que à produção agrícola diz respeito, houve um aumento considerável na produção, com destaque para a cultura do tomate. Neste quesito, foi possível a diminuição considerável do preço do tomate e de outros produtos, estando este facto consubstanciado no evidente aumento de produção. Com outros produtos, mormente hortícolas, verifica-se o mesmo cenário, sendo que anteriormente vinham, em grande escala, das províncias da Huíla, Namibe, Benguela e Huambo e agora são produzidos localmente, como os casos de frutas diversas e o milho, com todos os benefícios associados. No âmbito da pecuária, hoje em dia, com o canal disponível 365 dias por ano, com água, o gado dispõe de todas as condições para se desenvolver, sem grandes constrangimentos. Em relação ao abastecimento de água, o cenário de habitantes a percorrer longas distâncias na busca do “precioso líquido”, tornou-se muito menos frequente, graças ao curso permanente de água no canal, sendo um ganho enorme para o dia a dia das populações, inclusive em questões relacionadas à saúde pública, sendo evitadas inúmeras doenças de origem hídrica, que alivia, em última análise, os serviços de saúde e, concomitantemente, os cofres do Estado. A questão do emprego está implícita ao valor económico e social que advém do funcionamento do canal, sendo que o mesmo, somente na vertente agropecuária, dinamizou o sector do emprego, com a criação de novos negócios e investimentos na região, estando o mesmo a criar um número bastante significativo de oportunidades de emprego, principalmente jovem. Existem outros exemplos que estão associados aos ganhos de cariz económico e social do canal do Cafu e que espelham a importância estratégica do mesmo para a região do Cunene e suas populações. É um projecto que, em conjunto com muitos outros, em carteira, em obra ou já em execução, reafirmam o compromisso do Executivo com o bem-estar e com a melhoria das condições sociais dos angolanos, bem como com o desenvolvimento sustentável do país.

O sistema de abastecimento de água Quilonga Grande, que está a ser erguido na localidade de Bom Jesus, já atingiu cerca de 55% de execução física. Segundo um comunicado de imprensa, na infra-estrutura estão a ser edificados sete centros de distribuição, para elevar a produção de água com mais 518 mil metros cúbicos de água por dia, contemplando cerca de 350 mil ligações domiciliárias. O projecto, refere o comunicado, que prevê começar a distribuir água a partir dos finais de 2026, reforça o compromisso do Executivo com a distribuição de água potável. Este sistema, a todos os níveis estratégico e estruturante para a capital do país, Luanda e Icolo e Bengo, vai abranger os municípios de Bom Jesus, Cabiri, Sequele, Mulenvos, Calumbo, Viana e Catete, levando água potável a cerca de cinco milhões de cidadãos.

**OBJECTO SOCIAL DA AREA** A autoridade reguladora da Energia Atómica, designada abreviadamente por AREA, e um instituto público de carácter cientifico de desenvolvimento tecnológico que tem por finalidade a prossecução de objectivos da politica de utilização de energia nuclear adoptada pelo Estado, dotado de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial. A AREA – é tutelada pelo membro do Governo que superintende o sector de energia e águas. A AREA coordena, controla e fiscaliza as actividades do ciclo de combustível nuclear, bem como as acções relacionadas com o uso de fontes, matérias, dispositivos e substancia radioactivas, a que se referem a lei de Energia Atómica – Lei n.º 4/07, de 5 de Setembro e seus regulamentos.

Objecto Social do Centro de Formação Hoji-Ya-Henda O Centro do Hoji-Ya-Henda, tem como objectivo apoiar a formação de Quadros no Sector Eléctrico na especialidade de: Medidas Electricas, Manutenção e Exploração de Redes B T/MT, Manutenção e Exploração de Centrais Térmica e Operação de Centrais Hidráulica. Endereço O Centro, tem autonomia financeira e Administrativa. Bairro Palanca/Rua da Polícia Montada, Luanda, Angola Contactos 222 717 910 cfqehyh16@gmail.com

Instituto Regulador dos Serviços de Electricidade e do Abastecimento de Águas e Saneamento de Águas Residuais, Instituto do sector económico ou produtivo, pessoa colectiva de direito público, criado pelo Decreto Presidencial nº 59/16, de 16 de Março, sob tutela do Ministério da Energia e Águas, dotado de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial. O IRSEA tem como objecto a regulação das seguintes actividades: – Actividade de produção, transporte, distribuição, comercialização e uilização de energia eléctrica no Sistema Eléctrico Público (SEP) e a regulação do relacionamento comercial entre esse sistema e os agentes que não lhe estejam vinculados; – Actividade de captação, transporte, tratamento e distribuição de água e colecta, tratamento e descarga de águas residuais dos sistemas públicos de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais. Dentre outras, são atribuições do IRSEA: – Regular as actividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de energia eléctrica no SEP; – Regular as actividades de captação, transporte, tratamento, distribuição de água e colecta, tratamento e descarga de águas residuais dos sistemas públicos de abastecimento de águas e de saneamento de águas residuais; Dentre outras, são competências do IRSEA: – Propor o Regulamento Tarifário, bem como as respectivas actualizações; – Verificar a integral aplicação do Regulamento da Qualidade de Serviço, sem prejuízo dos poderes acometidos a outras entidades; – Fomentar a adoção de mecanismos alternativos para resolução de conflitos entre a entidade concessionária da RNT, entidades detentoras de concessão e técnicas que visam o abastecimento público e os consumidores. Endereço Rua do MAT Complexo Administrativo Clássicos de Talatona Edifício 5 nº 2 6º Andar Luanda – Angola Contactos • E-mail: irsea.irsea@irsea.gov.ao • (+ 244) 929 310 330 /(+ 244) 222 747 707

Órgão criado ao abrigo do Decreto Presidencial nº 253/10, de 16 de Novembro. O Decreto Presidencial nº 205/14, de 15 de Agosto aprova o novo Estatuto Orgânico do INRH para adequa-lo ao Decreto Legislativo Presidencial nº 2/13, de 25 de Junho, que estabelece às regras de criação, estruturação e funcionamento dos Institutos Públicos. MISSÃO: • Assegurar a execução da política nacional de recursos hídricos, em matérias relativas ao planeamento e gestão integrada destes, seu uso, preservação, protecção, supervisão e controlo. • ALGUMAS DAS ATRIBUIÇÕES: • Promover a inventariação, classificação e registo do Domínio Público Hídrico, nomeadamente dos cursos de água, lagos, lagoas, pântanos, nascentes, albufeiras, zonas estuarinas e outros corpos de água, tendo como base os Planos Gerais de Desenvolvimento e Utilização de cada Bacia Hidrográfica; • Licenciar, nos termos da legislação em vigor, as actividades relativas a utilização dos recursos hídricos, incluindo os empreendimentos hidráulicos, públicos e privados; • Fiscalizar as utilizações dos recursos hídricos e proceder em conformidade com os resultados da prática inspectiva. ENDEREÇO: Bairro Talatona, Rua do MAT, Complexo Administrativo Clássicos de Talatona, 5º Edifício, R/C, 7º Andar. TEL: +244 222040758 / +2244 22040759

O Programa de Transformação do sector Eléctrico, foi criado em 12 de Outubro, com objectivo de impulsionar a melhoria operacional de toda a cadeia de valor, por forma a obter a melhoria progressiva da eficiência de cada uma das novas empresa e a desenvolver/fortalecer as competências necessárias dos trabalhadores do sector eléctrico angolano. Em 20 de Novembro de 2014 foi publicado o Decreto Presidencial nº 305/14, que extinguiu a Empresa Nacional de Electricidade (ENE-EPE) e criou três novas empresas e aprovou os respectivos estatutos orgânicos, nomeadamente, a Empresa Pública de Produção de Electricidade (PRODEL - EP), a Empresa Rede Nacional de Transporte de Electricidade (RNT-EP) e a Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade (ENDE-EP). O Património da PRODEL resulta da fusão dos activos da unidade de negócio da extinta ENE e do Aproveitamento Hidroeléctrico de Capanda, do Gabinete de Aproveitamento do Médio Kwanza (GAMEK), desenvolvendo a sua actividade em todo território nacional.

O Programa de Transformação do sector Eléctrico, foi criado em 12 de Outubro, com objectivo de impulsionar a melhoria operacional de toda a cadeia de valor, por forma a obter a melhoria progressiva da eficiência de cada uma das novas empresa e a desenvolver/fortalecer as competências necessárias dos trabalhadores do sector eléctrico angolano. Em 20 de Novembro de 2014 foi publicado o Decreto Presidencial nº 305/14, que extinguiu a Empresa Nacional de Electricidade (ENE-EPE) e criou três novas empresas e aprovou os respectivos estatutos orgânicos, nomeadamente, a Empresa Pública de Produção de Electricidade (PRODEL-EP), a Empresa Rede Nacional de Transporte de Electricidade (RNT-EP) e a Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade (ENDE-EP) e aprovou o seu estatuto orgânico.A Rede Nacional de Transporte de Electricidade resulta da incorporação dos activos da Unidade de Negócio de Transporte da extinta ENE, desenvolvendo as suas actividades em todo território nacional

A Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade tem por objecto principal a distribuição e comercialização de energia eléctrica a nível nacional, no âmbito do Sistema Eléctrico Público (SEP), através da exploração das infra-estruturas das redes de distribuição (AT, MT, BT) em Alta, Média e Baixa Tensão, em regime de serviços públicos nos termos da Lei Geral de Electricidade e seus Regulamentos.

A EPAL - E.P. rege-se pelo seu Estatuto Orgânico, pelas normas internas complementares de execução, pela legislação aplicável às empresas públicas e no que não estiver especialmente regulado, pela Lei das Sociedades Comerciais e demais normas de direito privado em vigor. A zona de influência geográfica da EPAL–E.P. é composta pela totalidade dos municípios que integram a Província de Luanda que é abastecida pelas estações de tratamento de água de Candelabro, Kifangondo, Luanda Sudeste, Kikuxi, Luanda Sul, Bom Jesus, Cabiri e Kilamba e vinte Centros de Distribuição. Em 2015 o Plano Director de Abastecimento de Água foi revisto, considerando uma projeccção até o ano de 2040 tendo em conta a situação existente dos sistemas de água e o Censo Populacional emitido em 2014