Ministério de Energia e Águas

**OBJECTO SOCIAL DA AREA** A autoridade reguladora da Energia Atómica, designada abreviadamente por AREA, e um instituto público de carácter cientifico de desenvolvimento tecnológico que tem por finalidade a prossecução de objectivos da politica de utilização de energia nuclear adoptada pelo Estado, dotado de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial. A AREA – é tutelada pelo membro do Governo que superintende o sector de energia e águas. A AREA coordena, controla e fiscaliza as actividades do ciclo de combustível nuclear, bem como as acções relacionadas com o uso de fontes, matérias, dispositivos e substancia radioactivas, a que se referem a lei de Energia Atómica – Lei n.º 4/07, de 5 de Setembro e seus regulamentos.

Objecto Social do Centro de Formação Hoji-Ya-Henda O Centro do Hoji-Ya-Henda, tem como objectivo apoiar a formação de Quadros no Sector Eléctrico na especialidade de: Medidas Electricas, Manutenção e Exploração de Redes B T/MT, Manutenção e Exploração de Centrais Térmica e Operação de Centrais Hidráulica. Endereço O Centro, tem autonomia financeira e Administrativa. Bairro Palanca/Rua da Polícia Montada, Luanda, Angola Contactos 222 717 910 cfqehyh16@gmail.com

Instituto Regulador dos Serviços de Electricidade e do Abastecimento de Águas e Saneamento de Águas Residuais, Instituto do sector económico ou produtivo, pessoa colectiva de direito público, criado pelo Decreto Presidencial nº 59/16, de 16 de Março, sob tutela do Ministério da Energia e Águas, dotado de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial. O IRSEA tem como objecto a regulação das seguintes actividades: – Actividade de produção, transporte, distribuição, comercialização e uilização de energia eléctrica no Sistema Eléctrico Público (SEP) e a regulação do relacionamento comercial entre esse sistema e os agentes que não lhe estejam vinculados; – Actividade de captação, transporte, tratamento e distribuição de água e colecta, tratamento e descarga de águas residuais dos sistemas públicos de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais. Dentre outras, são atribuições do IRSEA: – Regular as actividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de energia eléctrica no SEP; – Regular as actividades de captação, transporte, tratamento, distribuição de água e colecta, tratamento e descarga de águas residuais dos sistemas públicos de abastecimento de águas e de saneamento de águas residuais; Dentre outras, são competências do IRSEA: – Propor o Regulamento Tarifário, bem como as respectivas actualizações; – Verificar a integral aplicação do Regulamento da Qualidade de Serviço, sem prejuízo dos poderes acometidos a outras entidades; – Fomentar a adoção de mecanismos alternativos para resolução de conflitos entre a entidade concessionária da RNT, entidades detentoras de concessão e técnicas que visam o abastecimento público e os consumidores. Endereço Rua do MAT Complexo Administrativo Clássicos de Talatona Edifício 5 nº 2 6º Andar Luanda – Angola Contactos • E-mail: irsea.irsea@irsea.gov.ao • (+ 244) 929 310 330 /(+ 244) 222 747 707

Órgão criado ao abrigo do Decreto Presidencial nº 253/10, de 16 de Novembro. O Decreto Presidencial nº 205/14, de 15 de Agosto aprova o novo Estatuto Orgânico do INRH para adequa-lo ao Decreto Legislativo Presidencial nº 2/13, de 25 de Junho, que estabelece às regras de criação, estruturação e funcionamento dos Institutos Públicos. MISSÃO: • Assegurar a execução da política nacional de recursos hídricos, em matérias relativas ao planeamento e gestão integrada destes, seu uso, preservação, protecção, supervisão e controlo. • ALGUMAS DAS ATRIBUIÇÕES: • Promover a inventariação, classificação e registo do Domínio Público Hídrico, nomeadamente dos cursos de água, lagos, lagoas, pântanos, nascentes, albufeiras, zonas estuarinas e outros corpos de água, tendo como base os Planos Gerais de Desenvolvimento e Utilização de cada Bacia Hidrográfica; • Licenciar, nos termos da legislação em vigor, as actividades relativas a utilização dos recursos hídricos, incluindo os empreendimentos hidráulicos, públicos e privados; • Fiscalizar as utilizações dos recursos hídricos e proceder em conformidade com os resultados da prática inspectiva. ENDEREÇO: Bairro Talatona, Rua do MAT, Complexo Administrativo Clássicos de Talatona, 5º Edifício, R/C, 7º Andar. TEL: +244 222040758 / +2244 22040759