Ministério de Energia e Águas

Criado e com estatuto aprovado por Despacho conjuntos S/N de 21 de Outubro de 1982, e o Despacho Conjunto N.º 14/86, de 17 de Março, respectivamente, actualmente como um Gabinete de Gestão de Projectos que acompanha a gestão, coordenação e implementação dos projectos estruturantes nas áreas de produção térmica e Hídrica e transporte de electricidade em Alta e muito Alta Tensão Endereço GABINETE DE APROVEITAMENTO DO MÉDIO KWANZA – GAMEK Rua do Massangano, S/N, Bairro Operário, Distrito Urbano do Sambizanga, Luanda - Angola Telefones: +244 924 104 072 | +244 925 696 009 Correio Electrónico: projectos.gamek@gmail.com

O Gabinete para Administração das Bacias Hidrográficas do Cunene, Cubango e Cuvelai foi estabelecido em Dezembro de 2015, de acordo com o Decreto Presidencial nº 223/15 e emerge do Gabinete para Administração da Bacia Hidrográfica do Cunene, estabelecido em 1991 através do Despacho Presidencial nº28/PR/91, decorrente da necessidade de dar corpo à primeira Autoridade de Bacia, que garantisse a reitoria de gestão dos recursos hídricos nas Regiões Sul e Sudoeste do nosso País, assim como assegurasse o suporte técnico e administrativo à Parte Angolana das diferentes Comissões Técnicas Permanentes Conjuntas, criadas para aconselharem o nosso Governo, sobre as questões relacionadas com a actuacão da República de Angola, na qualidade de Estado de Bacia. **Missão** Promover/garantir a gestão integrada e sustentável dos recursos hídricos na sua área de actuação, visando o aumento de benefícios, sociais, ambientais e económicos para as pessoas que vivem nas bacias hidrográficas do Cunene, Cubango e Cuvelai, criando de um modo geral condições para o desenvolvimento sustentável da região e do País. **Principais Atribuições** Promover a elaboração, actualização e implementação de Planos Gerais de Desenvolvimento e Utilização dos Recursos Hídricos (PGDURH) das Bacias Hidrográficas (BH) na sua área de actuacão; Promover estudos de investigação que permitam a recolha de dados relativos aos recursos hídricos; Propor a criação e dimensionar as estruturas de gestão de projectos e das obras existentes e necessárias para o aproveitamento dos recursos hídricos; Velar pela articulação dos PGDURH das BH na sua área de actuacão com o planeamento dos sectores de utilização, de ordenamento do território, de gestão ambiental, bem como o planeamento de desenvolvimento económico e social; Garantir suporte técnico e administrativo as Comissões Multissectoriais representantes da parte Angolana na CTPC - Comissão Técnica Permanente Conjunta Angola/Namíbia para a Bacia do Rio Cunene, OKACOM, Comissão Permanente das Aguas da Bacia Hidrográfica do Rio Cubango - Okavango e CUVECOM- Comissão do Curso de Água da Bacia Hidrográfica do Cuvelai; Participar na elaboração dos planos e dos projectos transfronteiriços multissectoriais; Criar e/ou reestruturar estruturas operacionais de exploração de sistemas ou de aproveitamentos hidráulicos na sua área de actuacão; Elaborar Planos de Ordenamento de Albufeiras e Planos de Segurança de Barragens Gerir a utilização dos recursos hídricos Estabelecer a adequada ligação com os Órgãos de Administração Central e Local do Estado com interesse na utilização dos recursos hídricos Projectos Plano para Utilização Integrada dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Cunene Plano Geral de Utilização Integrada dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Cubango Reabilitação do Aproveitamento Hidroeléctrico do GOVE Reabilitação do Aproveitamento Hidráulico do CALUEQUE Aproveitamento Hidroeléctrico de BAYNES Aproveitamento Hidroeléctrico de JAMBA-IA-OMA Aproveitamento Hidroeléctrico de JAMBA-IA-MINA Endereço e Contacto AVENIDA TALATONA VIA AL1( RUA CASACON), Condomínio HORIZONTE SUL N.º 1 (BPC), CASA N.º B1, tel (+2 44 998906133), TALATONA – LUANDA