Ministério de Energia e Águas

HABITANTES DO MUNICÍPIO DO CAZOMBO NO MOXICO LESTE RECEBEM Esta obra do Executivo angolano, realizada pelo Ministério da Energia e Águas, está concluída e em fase final de testes, sendo que, nesse momento, a energia produzida através dos painéis solares, já está a ser introduzida na rede eléctrica do Cazombo. As ligações domiciliárias estão igualmente em fase de conclusão e, de forma paulatina, os postos de transformação vão sendo ligados até que a cidade seja, no geral, abastecida com a energia do parque solar. Em termos técnicos, o projecto de construção deste parque solar começou a obra em fevereiro deste ano e conta com uma potência instalada de 25,4 MWp, contando com uma potência de armazenamento de 75,264 MWh, tendo na sua estrutura, 40.320 painéis solares. Vai evitar a emissão de 37.000 toneladas de CO2 por ano, poupando, em termos de combustível, 9.700.000 de litros por ano, poupando os cofres do Estado em cerca de 4,5 mil milhões Kz por ano. O parque solar fotovoltaico do Cazombo vai providenciar energia eléctrica para cerca de 136 mil habitantes, levando este bem indispensável a milhares de lares. Importa igualmente referir que este parque solar faz parte de um pacote de projectos inserido na electrificação de 60 localidades, onde estão a ser contempladas as províncias do Bié, Malanje, Lunda Norte, Lunda Sul, Moxico e Moxico Leste, que vai levar energia eléctrica a mais de 1 milhão de habitantes na região leste de Angola, com obras em curso. O parque solar fotovoltaico do Cazombo, em termos sócio económicos, reveste-se de capital importância, marcando um passo decisivo no acesso à electricidade por parte dos citadinos de Cazombo. Não leva apenas energia à província do Moxico Leste, levando, de igual modo, desenvolvimento para as comunidades, maior acesso a bens e serviços, aumentando os investimentos na região, possibilitando o florescer de novos negócios e oportunidades de emprego e não só, elevando outros sectores a patamares superiores de desenvolvimento, como o agropecuário e o industrial, dinamizando a economia regional, de um modo geral. É uma infraestrutura que reafirma do compromisso do Governo de Angola com o bem-estar das famílias e com a melhoria das condições de vida dos angolanos.

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É um projecto estruturante do Executivo, que está a ser materializado pelo Ministério da Energia e Águas, enquadrado no Programa de Combate aos Efeitos da Seca no Sul de Angola (PCESSA), uma solução que tem ajudado a colmatar dificuldades de acesso à água por parte das populações da região sul do país, severamente atingida por períodos cíclicos e prolongados de seca. O projecto em curso está a erguer a barragem e o seu canal adutor associado, com 240 quilómetros, bem como 22 chimpacas, estando acima dos 80% em termos de execução física, ficando concluído e entregue aos habitantes do Cunene no próximo ano. Está a ser dimensionado para armazenar 141 milhões de metros cúbicos de água, para beneficiar, de forma directa, cerca de 81 mil habitantes e mais de 182 mil cabeças de gado, para além de prover a região com água que permitirá a prática da agricultura e outros serviços sociais e económicos importantes. Importa referir que este tipo de infraestruturas que estão a levar água a zonas críticas afectadas por estiagem, para além de dinamizarem as economias locais, acabam por mitigar doenças de origem hídrica, salvaguardando a saúde pública, sendo, neste prisma, uma prioridade do Governo de Angola.

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O Aproveitamento Hidroelétrico de Caculo Cabaça vai permitir injectar na rede eléctrica nacional mais 2.172 MW de potência, armazenando na sua albufeira um volume total de 463 hm3 de água. Será equipado com 4 grupos, cada um com 530 MW, bem como uma central ecológica com 52 MW. Esta barragem, quando estiver em pleno funcionamento, vai, inevitavelmente, aumentar a fiabilidade da rede interligada, injectando mais potência na mesma, ao nível de todo o território nacional e, tendo em conta a sua envergadura, vai permitir, igualmente, exportar energia aos países vizinhos, aumentando receitas para os cofres do Estado. Vai ser igualmente possível alavancar o processo de industrialização do país, com energia limpa e amiga do ambiente, sendo este projecto um factor que agrega desenvolvimento. Em termos socieconómicos, com maior acesso à electricidade, mais negócios vão surgir, com mais investimentos, aumentando o acesso ao emprego, dando maior dignidade aos cidadãos, bem como será possível haver um maior dinamismo económico ao nível nacional, o que melhora, em grande escala, as condições de vida dos angolanos, sendo este empreendimento uma das prioridades do Governo de Angola.

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**OBJECTO SOCIAL DA AREA** A autoridade reguladora da Energia Atómica, designada abreviadamente por AREA, e um instituto público de carácter cientifico de desenvolvimento tecnológico que tem por finalidade a prossecução de objectivos da politica de utilização de energia nuclear adoptada pelo Estado, dotado de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial. A AREA – é tutelada pelo membro do Governo que superintende o sector de energia e águas. A AREA coordena, controla e fiscaliza as actividades do ciclo de combustível nuclear, bem como as acções relacionadas com o uso de fontes, matérias, dispositivos e substancia radioactivas, a que se referem a lei de Energia Atómica – Lei n.º 4/07, de 5 de Setembro e seus regulamentos.

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