Documentos

Despacho conjunto n. 105 04 que aprova o Quadro de programação dos incrementos previstos sobre a actualização das tarifas
  • Legislação
  • 09-06-2025

Despacho n.º 14/86 Criação do Gabinete de Aproveitamento do Médio Kwanza
  • Publicações
  • 09-06-2025

Despacho n.º 9/08 - Resoluções 24/08, 25/08, 26/08, 27/08 - Redes B T & MT em Luanda, CT Kuito Saurimo , Luena, Contratos GOVE, Rede Multi-Servicços/Fibra Óptica
  • Legislação
  • 09-06-2025

Regulamento do Fornecimento de Energia Eléctrica
  • Legislação
  • 09-06-2025

Regulamento da Lei de Obras Públicas
  • Legislação
  • 09-06-2025