• TERCEIRA MESA REDONDA ABORDA PATRIMÓNIO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO PÚBLICOS DE ÁGUA E SANEAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS


    Realizou-se no dia, 08 de Outubro do ano em curso, a terceira mesa redonda do ciclo promovido pelo Fórum Nacional de Águas e Saneamento (FONAS), cujo tema de discussão foi o Patrimônio dos Sistemas de Abastecimento Público de Água e Saneamento de Águas Residuais.
    O referido encontro baseou-se em dois eixos fundamentais:
    1. A consolidação do regime jurídico do património dos sistemas de água e saneamento, assegurando coerência entre os diferentes diplomas legais — desde a Lei do Património Público até aos estatutos das EPAS e do MINEA;

    2. O papel das Parcerias Público-Privadas (PPP) como instrumentos de valorização, manutenção e gestão eficiente dos activos públicos, com destaque para o projecto-piloto de Cabinda, que abre novas possibilidades de cooperação institucional e sustentabilidade financeira.

    A mesa redonda foi moderado pelo Administrador do Instituto Regulador dos Serviços de Electricidade e de Água (IRSEA), Adriano Maiano e contou com as seguintes presenças:

    - António Belsa da Costa, Secretário de Estado para as Águas;

    - Elsa Ramos, Directora Nacional das Águas;

    - Ludmila Dange, Directora Nacional do Patrimônio do Estado (DNPE), MINFIM;

    - Wenilton da Paixão, Director Nacional das parcerias público-privadas (DNPP)- Ministério do Planeamento, entre outros participantes e convidados.