MINISTRO DA ENERGIA E ÁGUAS PRESIDE À SEGUNDA REUNIÃO DO COMITÉ DE REFORMA DO SECTOR ELÉCTRICO
O Ministério da Energia e Águas realizou hoje, 7 de Abril de 2026, em Luanda, a segunda reunião do Comité de Reforma do Sector Eléctrico, sob presidência do Ministro João Baptista Borges, no quadro do processo de transformação, modernização e fortalecimento institucional do sector eléctrico nacional.
A reunião constituiu um importante momento de análise, concertação e alinhamento estratégico em torno das principais opções de reforma, reafirmando o compromisso do Executivo com a construção de um sistema eléctrico mais eficiente, sustentável, resiliente e capaz de responder às exigências do desenvolvimento económico e social do País.
Durante os trabalhos, foram apreciados os resultados de um benchmark internacional com referência às experiências do Brasil, Moçambique, Quénia, África do Sul, Namíbia e Portugal, permitindo identificar factores-chave para o sucesso das reformas, com destaque para a clarificação das funções institucionais, o reforço da regulação, a sustentabilidade financeira, a melhoria da coordenação entre intervenientes e a criação de condições mais favoráveis ao investimento público e privado.
Entre os modelos analisados, mereceram particular atenção a experiência do Brasil, marcada pela separação de funções e coexistência entre participação pública e dinâmica de mercado; a de Moçambique, assente numa trajectória gradual e adaptada à realidade nacional; e a do Quénia, caracterizada por forte presença de produtores independentes, mas também por desafios de coordenação, equilíbrio institucional e sustentabilidade.
O Comité analisou igualmente os contributos recolhidos junto de entidades públicas e privadas, operadores e regulador, os quais convergem na necessidade de aprofundar a sustentabilidade financeira, elevar a eficiência operacional, reduzir perdas técnicas e comerciais, melhorar a qualidade do serviço prestado aos cidadãos e clarificar os papéis e responsabilidades dos diferentes actores ao longo de toda a cadeia de valor da energia eléctrica.
A reflexão permitiu ainda aprofundar os principais desafios estruturais do sector, nomeadamente a expansão da cobertura eléctrica, a modernização das infra-estruturas, o reforço da fiabilidade do sistema, a melhoria da capacidade de planeamento e gestão e a consolidação de um modelo institucional mais coerente, funcional e orientado para resultados.
Foi também sublinhada a relevância da nova Lei da Electricidade como instrumento estruturante para a reorganização, regulação e funcionamento do sector, oferecendo bases mais sólidas para a definição de competências, o fortalecimento da governação sectorial e a promoção de um ambiente mais previsível, transparente e atractivo para o investimento.
A reunião permitiu igualmente aprofundar a análise sobre modelos alternativos de organização do sector eléctrico angolano, ponderando-se as respectivas vantagens, desafios e implicações operacionais, numa abordagem faseada, prudente e ajustada às especificidades do contexto nacional.
Neste processo, ficou reafirmado que a reforma do sector eléctrico deve ser orientada por objectivos estratégicos claros: garantir maior eficiência e sustentabilidade, melhorar a qualidade e continuidade do fornecimento de energia eléctrica, assegurar maior fiabilidade do sistema, expandir o acesso à electricidade, fortalecer a capacidade institucional do sector e criar condições para um ambiente mais competitivo, equilibrado e mobilizador de investimento.
Mais do que uma reorganização institucional, a reforma em curso representa uma aposta estruturante na consolidação de um sector eléctrico moderno, financeiramente sustentável e tecnicamente robusto, capaz de apoiar o crescimento da economia, impulsionar a industrialização, promover a inclusão territorial e contribuir directamente para a melhoria das condições de vida das populações.
Como próximos passos, o Ministério da Energia e Águas dará continuidade ao aprofundamento técnico das opções em análise, ao processo de validação com as partes interessadas e à preparação de recomendações para decisão, num quadro de responsabilidade, rigor e compromisso com o interesse público.
A reunião foi considerada produtiva, constituindo mais um passo firme e decisivo na definição das orientações estratégicas que irão sustentar a transformação do sector eléctrico nacional e consolidar a sua contribuição para o desenvolvimento sustentável de Angola.