Ministério de Energia e Águas

O Programa de Transformação do sector Eléctrico, foi criado em 12 de Outubro, com objectivo de impulsionar a melhoria operacional de toda a cadeia de valor, por forma a obter a melhoria progressiva da eficiência de cada uma das novas empresa e a desenvolver/fortalecer as competências necessárias dos trabalhadores do sector eléctrico angolano. Em 20 de Novembro de 2014 foi publicado o Decreto Presidencial nº 305/14, que extinguiu a Empresa Nacional de Electricidade (ENE-EPE) e criou três novas empresas e aprovou os respectivos estatutos orgânicos, nomeadamente, a Empresa Pública de Produção de Electricidade (PRODEL - EP), a Empresa Rede Nacional de Transporte de Electricidade (RNT-EP) e a Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade (ENDE-EP). O Património da PRODEL resulta da fusão dos activos da unidade de negócio da extinta ENE e do Aproveitamento Hidroeléctrico de Capanda, do Gabinete de Aproveitamento do Médio Kwanza (GAMEK), desenvolvendo a sua actividade em todo território nacional.

O Programa de Transformação do sector Eléctrico, foi criado em 12 de Outubro, com objectivo de impulsionar a melhoria operacional de toda a cadeia de valor, por forma a obter a melhoria progressiva da eficiência de cada uma das novas empresa e a desenvolver/fortalecer as competências necessárias dos trabalhadores do sector eléctrico angolano. Em 20 de Novembro de 2014 foi publicado o Decreto Presidencial nº 305/14, que extinguiu a Empresa Nacional de Electricidade (ENE-EPE) e criou três novas empresas e aprovou os respectivos estatutos orgânicos, nomeadamente, a Empresa Pública de Produção de Electricidade (PRODEL-EP), a Empresa Rede Nacional de Transporte de Electricidade (RNT-EP) e a Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade (ENDE-EP) e aprovou o seu estatuto orgânico.A Rede Nacional de Transporte de Electricidade resulta da incorporação dos activos da Unidade de Negócio de Transporte da extinta ENE, desenvolvendo as suas actividades em todo território nacional

A Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade tem por objecto principal a distribuição e comercialização de energia eléctrica a nível nacional, no âmbito do Sistema Eléctrico Público (SEP), através da exploração das infra-estruturas das redes de distribuição (AT, MT, BT) em Alta, Média e Baixa Tensão, em regime de serviços públicos nos termos da Lei Geral de Electricidade e seus Regulamentos.

A EPAL - E.P. rege-se pelo seu Estatuto Orgânico, pelas normas internas complementares de execução, pela legislação aplicável às empresas públicas e no que não estiver especialmente regulado, pela Lei das Sociedades Comerciais e demais normas de direito privado em vigor. A zona de influência geográfica da EPAL–E.P. é composta pela totalidade dos municípios que integram a Província de Luanda que é abastecida pelas estações de tratamento de água de Candelabro, Kifangondo, Luanda Sudeste, Kikuxi, Luanda Sul, Bom Jesus, Cabiri e Kilamba e vinte Centros de Distribuição. Em 2015 o Plano Director de Abastecimento de Água foi revisto, considerando uma projeccção até o ano de 2040 tendo em conta a situação existente dos sistemas de água e o Censo Populacional emitido em 2014