Documentos

Decreto nº 79/07 Criação da Autoridade Reguladora de Energia Atómica - AREA
  • Legislação
  • 09-06-2025

Despacho 47/01 Regulamento da Produção de Energia Eléctrica
  • Legislação
  • 09-06-2025

Despacho Conjunto n.° 186-94-Parecer Técnico de Projectos de reabilitação, expansão ou construção de sistemas de abastecimento de água e saneamento ou electricidade
  • Legislação
  • 09-06-2025

Despacho conjunto n. 105 04 que aprova o Quadro de programação dos incrementos previstos sobre a actualização das tarifas
  • Legislação
  • 09-06-2025

Despacho n.º 9/08 - Resoluções 24/08, 25/08, 26/08, 27/08 - Redes B T & MT em Luanda, CT Kuito Saurimo , Luena, Contratos GOVE, Rede Multi-Servicços/Fibra Óptica
  • Legislação
  • 09-06-2025