Documentos

lei sobre biocombustiveis
  • Legislação
  • 13-06-2025

Despacho Presidencial - n.°1-12 Alteamento da Barragem, e Construção da Nova Vertedouro Lateral do Aproveitamento Hidroeléctrico de Cambambe
  • Legislação
  • 13-06-2025

Despacho nº 361_11 Nomeação
  • Legislação
  • 13-06-2025

Despacho presidencial n.° 82 -10 que aprova os Modelos de contrato de concessões e os Campos e Venda de Energia Eléctrica para Aproveitamento Hidroeléctrico
  • Legislação
  • 13-06-2025

Despacho Presidencial n.° 85-12 Contrato de Empreitada para o fornecimento e Construção das obras do plano de Emergência para a Rede Eléctrica em Cabinda
  • Legislação
  • 13-06-2025