Documentos

Decretos Presidenciais n.º 46/10, a 61/10 Aprova o reajuste dos vencimentos de base na Função Pública
  • Legislação
  • 13-06-2025

Decreto Presidencial 77/10 Aprova Estatuto Orgânico do MINEA
  • Legislação
  • 13-06-2025

Decreto-Lei 9/09 Aprova o Estatuto Orgánico do MINERG
  • Legislação
  • 13-06-2025

Despachos n.º 171/08 & 172/08 Composição e alteração do Juri dos Concursos Públicos
  • Legislação
  • 13-06-2025

ENDE - NOTA DE IMPRENSA AOS 07 DE JULHO
  • Notas de Imprensa
  • 12-06-2025