Documentos

Despacho nº 361_11 Nomeação
  • Legislação
  • 13-06-2025

Despacho presidencial n.° 82 -10 que aprova os Modelos de contrato de concessões e os Campos e Venda de Energia Eléctrica para Aproveitamento Hidroeléctrico
  • Legislação
  • 13-06-2025

Despacho Presidencial n.° 85-12 Contrato de Empreitada para o fornecimento e Construção das obras do plano de Emergência para a Rede Eléctrica em Cabinda
  • Legislação
  • 13-06-2025

Despacho n.° 852-12 Nomeações
  • Legislação
  • 13-06-2025

Despacho Conjunto n.°14-10 Nomeações
  • Legislação
  • 13-06-2025