Documentos

Decreto Presidencial n.º 214/15 Plano Nacional Estratégico da Administração do Território - PLANEAT 2015-2025
  • Legislação
  • 13-06-2025

SETEMBRO
  • Publicações
  • 13-06-2025

Resolução n.º19-09 Memorando de Entendimento para o Estabelecimento de Industrias eléctricas Intensivas em Angola
  • Legislação
  • 13-06-2025

lei sobre biocombustiveis
  • Legislação
  • 13-06-2025

Despacho Presidencial - n.°1-12 Alteamento da Barragem, e Construção da Nova Vertedouro Lateral do Aproveitamento Hidroeléctrico de Cambambe
  • Legislação
  • 13-06-2025