Despacho n.°145-12 Nomeações

Despacho Conjunto n.°14-10 Nomeações

Despacho n.° 852-12 Nomeações

Despacho presidencial n.° 82 -10 que aprova os Modelos de contrato de concessões e os Campos e Venda de Energia Eléctrica para Aproveitamento Hidroeléctrico

Despacho Presidencial n.° 85-12 Contrato de Empreitada para o fornecimento e Construção das obras do plano de Emergência para a Rede Eléctrica em Cabinda

Despacho nº 361_11 Nomeação

Despacho Presidencial - n.°1-12 Alteamento da Barragem, e Construção da Nova Vertedouro Lateral do Aproveitamento Hidroeléctrico de Cambambe