O Gabinete para Administração das Bacias Hidrográficas do Cunene, Cubango e Cuvelai foi estabelecido em Dezembro de 2015, de acordo com o Decreto Presidencial nº 223/15 e emerge do Gabinete para Administração da Bacia Hidrográfica do Cunene, estabelecido em 1991 através do Despacho Presidencial nº28/PR/91, decorrente da necessidade de dar corpo à primeira Autoridade de Bacia, que garantisse a reitoria de gestão dos recursos hídricos nas Regiões Sul e Sudoeste do nosso País, assim como assegurasse o suporte técnico e administrativo à Parte Angolana das diferentes Comissões Técnicas Permanentes Conjuntas, criadas para aconselharem o nosso Governo, sobre as questões relacionadas com a actuacão da República de Angola, na qualidade de Estado de Bacia.

Missão

Promover/garantir a gestão integrada e sustentável dos recursos hídricos na sua área de actuação, visando o aumento de benefícios, sociais, ambientais e económicos para as pessoas que vivem nas bacias hidrográficas do Cunene, Cubango e Cuvelai, criando de um modo geral condições para o desenvolvimento sustentável da região e do País.

Principais Atribuições

• Promover a elaboração, actualização e implementação de Planos Gerais de Desenvolvimento e Utilização dos Recursos Hídricos (PGDURH) das Bacias Hidrográficas (BH) na sua área de actuacão;

   

• Promover estudos de investigação que permitam a recolha de dados relativos aos recursos hídricos;
• Propor a criação e dimensionar as estruturas de gestão de projectos e das obras existentes e necessárias para o aproveitamento dos recursos hídricos;
• Velar pela articulação dos PGDURH das BH na sua área de actuacão com o planeamento dos sectores de utilização, de ordenamento do território, de gestão ambiental, bem como o planeamento de desenvolvimento económico e social;
• Garantir suporte técnico e administrativo as Comissões Multissectoriais representantes da parte Angolana na CTPC - Comissão Técnica Permanente Conjunta Angola/Namíbia para a Bacia do Rio Cunene, OKACOM, Comissão Permanente das Aguas da Bacia Hidrográfica do Rio Cubango - Okavango e CUVECOM- Comissão do Curso de Água da Bacia Hidrográfica do Cuvelai;
• Participar na elaboração dos planos e dos projectos transfronteiriços multissectoriais;
• Criar e/ou reestruturar estruturas operacionais de exploração de sistemas ou de aproveitamentos hidráulicos na sua área de actuacão;
• Elaborar Planos de Ordenamento de Albufeiras e Planos de Segurança de Barragens
• Gerir a utilização dos recursos hídricos
• Estabelecer a adequada ligação com os Órgãos de Administração Central e Local do Estado com interesse na utilização dos recursos hídricos

Projectos

• Plano para Utilização Integrada dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Cunene
• Plano Geral de Utilização Integrada dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Cubango
• Reabilitação do Aproveitamento Hidroeléctrico do GOVE
• Reabilitação do Aproveitamento Hidráulico do CALUEQUE
• Aproveitamento Hidroeléctrico de BAYNES
• Aproveitamento Hidroeléctrico de JAMBA-IA-OMA
• Aproveitamento Hidroeléctrico de JAMBA-IA-MINA

Endereço e Contacto

AVENIDA TALATONA VIA AL1( RUA CASACON), Condomínio HORIZONTE SUL N.º 1 (BPC), CASA N.º B1, tel (+2 44 998906133), TALATONA – LUANDA

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