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DESPACHOS I LEGISLATURA : 1992 - 2008

Despacho n.º 9/08 - Resoluções 24/08, 25/08, 26/08, 27/08 - Redes B T & MT em Luanda, CT Kuito Saurimo , Luena, Contratos GOVE, Rede Multi-Servicços/Fibra Óptica
Despacho n.º 14/86 Criação do Gabinete de Aproveitamento do Médio Kwanza
Despachos n.º 171/08 & 172/08 Composição e alteração do Juri dos Concursos Públicos
Despacho 47/01 Regulamento da Produção de Energia Eléctrica
Despacho conjunto n. 105 04 que aprova o Quadro de programação dos incrementos previstos sobre a actualização das tarifas
Despacho Conjunto n.° 186-94-Parecer Técnico de Projectos de reabilitação, expansão ou construção de sistemas de abastecimento de água e saneamento ou electricidade
 

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