INTEGRA DO DISCURSO DE SUA EXCELÊNCIA MINISTRO DA ENERGIA E ÁGUAS DA REPÚBLICA DE ANGOLA POR OCASIÃO DA ASSINATURA COM A REPÚBLICA DA NAMÍBIA DO ACORDO PARA A CONSTRUÇÃO E OPERAÇÃO DA BARRAGEM DE BAYNES
 
Excelência Sr. Vice Primeiro Ministro e Ministro de Obras e Transporte , Engenheiro John Mutorwa;

Excelência Sr. Ministro das Minas e Energia, Engenheiro Thomas Alweendo;

Excelência Sr. Ministro das Finanças e Empresas Públicas , Dr. Ipumbu Shimi;

Excelência Sra. Embaixadora da República de Angola, Acreditada na República da Namibia, Jovelina Imperial;

Excelência Sr. Embaixador da República da Namibia , Acreditado em Angola, Dr. Patrick Nandango;

Excelência Sr. Governador da Região do Cunene, Marius Sheya;

Excelentíssimos Directores Nacionais do Ministério da Energia, Águas e Minas da República de Angola e Namíbia;

Excelentíssimos Presidentes dos Conselhos de Administração das Empresas Públicas de Electricidade de Angola e Namibia;
Distintos convidados, participantes e todo Protocolo observado;

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

1. Em primeiro lugar, permitam-me a ocasião para, em nome de Sua Excelência Senhor Presidente da República de Angola, Doutor João Manuel Gonçalves, expressar o nosso orgulho e satisfação pela assinatura, hoje, do Acordo entre a República de Angola e a República da Namíbia para a Implementação do Empreendimento Hidroeléctrico Binacional de Baynes, um projecto que marcará gerações dos nossos países, ligados, desde sempre, por fortes laços históricos de amizade, cooperação, irmandade e vizinhança.

2. Ao chegarmos a este momento impar, especial e solene, celebramos a concretização de uma visão comum dos nossos Estados, dos nossos líderes, dos nossos povos, cientes das aspirações, compromissos e desafios inerentes ao desenvolvimento comum e à integração económica regional, assumindo o Sector Eléctrico um papel relevante na sua dinamização, na promoção da economia, da indústria , do sector privado, dos serviços, do comércio, da agricultura, da economia social, da sustentabilidade ambiental, combate à pobreza e universalização do acesso à electricidade, uma aspiração das nossas Nações, no quadro dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda Africana 2063.

Excelências Minhas Senhoras e Meus Senhores,

3. O resultado que, hoje, alcançámos é o culminar dos esforços e vontade inabaláveis dos nossos Governos, iniciados com a assinatura do Acordo do Lubango, em 18 de Setembro de 1990, num contexto histórico muito particular da República de Angola, com o compromisso recíproco de desenvolvimento de novos aproveitamentos no Rio Cunene, visando a expansão da oferta de energia entre os nossos países, compromisso este que foi seguido de diferentes estudos de viabilidade técnica, económica e ambiental, com a indicação inicial da região de Epupa. Era assim o nascer de um sonho comum Angola-Namíbia para o desenvolvimento do Troço Comum Internacional da Bacia do Cunene, até à realização de novos Estudos, entre 2008 e 2011, dando lugar à indicação do local de Baynes, hoje, uma realidade a ser concretizada, o que traduz a força da nossa cooperação, da nossa vizinhança e oportunidade para um desenvolvimento comum!

4. A construção do Aproveitamento Binacional de Baynes, com uma capacidade prevista de 860MW, para a central principal e 21 MW para a barragem de regulação, num investimento conjunto dos nossos Estados no valor global previsto de USD 1,375 Mil Milhões para a barragem principal e USD 137 Milhões para a barragem de regulação, totalizando USD 1,512 Mil Milhões Dólares Norte-Americanos, marca o início do aproveitamento conjunto do potencial hidroléctrico da Bacia do Cunene, abrindo uma perspectiva para a partilha de produção entre os nossos países, a participação do sector privado, a dinamização de parcerias público-privadas no domínio da produção, transporte, distribuição e comercialização de energia eléctrica, a criação de novas oportunidades de negócios para as empresas públicas de electricidade dos nossos países, nomeadamente, a NAMPOWER, a PRODEL-E.P. e a RNT-E.P., em Angola, logrando-se uma rápida electrificação e interligação da região austral e central do nosso continente.

Excelências Minhas Senhoras e Meus Senhores,

5. O Acordo de Baynes, que acabámos de celebrar, coloca-nos, no plano jurídico, desafios urgentes, destacando-se a necessidade de conclusão dos seus protocolos complementares, nomeadamente, os protocolos inerentes  à governança e gestão da Zona Comum do Projecto (ZCP); acordo sobre o uso da água; partilha de energia entre as Partes; diplomáticas e consulares; emprego, trabalho e segurança social; controlo aduaneiro, tributação e outros instrumentos fiscais; cambial; ambiente, dentre outros protocolos adicionais que possam ser necessários a cada momento. Esforços similares de carácter urgente devem ser desenvolvidos com vista a rápida institucionalização do Gabinete Binacional do Baixo Cunene e a sua instalação num dos Estados, a declaração da utilidade pública do Projecto em cada um dos Estados, as responsabilidades de cada um dos Estados com a cedência de terrenos para a implementação do Projecto, expropriações e reassentamento das comunidades afectadas pelo Projecto e acções no domínio das infra-estrututuras associadas, principalmente das estradas de acesso e das linhas de transmissão.

6. O Aproveitamento Hidroeléctrico Binacional de Baynes constitui, pois, um factor importante de geração de riqueza nos nossos dois países, assumindo um papel na transformação da economia, electrificação da fronteira sul de Angola, desenvolvimento das comunidades, do empreendedorismo, dos jovens, do empoderamento das mulheres, em especial, nas comunidades rurais, na promoção de empregos directos e indirectos, sendo assim, urgente a dinamização e conclusão de todos os actos legais, administrativos, económicos, estatutários, diplomático-consulares e outros que lhe sejam complementares ou julgados pertinentes, com vista ao início da sua construção no ano de 2026.É urgente tudo fazermos!

7. Face à necessidade de implementação das infra-estruturas associadas ao Projecto, a realizar por cada Estado, no respectivo território, o Governo da República de Angola lançou, através do Instituto Nacional de Estradas, um concurso para a seleção de empreiteiros com vista à construção da Estrada entre a cidade de Moçamedes na Província do Namibe, ao sítio de Baynes, numa extensão de 270 Km por reabilitar.
 
Excelências Minhas Senhora e meus Senhores,

8. A República de Angola, no quadro do seu Plano Nacional de Desenvolvimento 2023-2027, reserva um papel relevante à dinamização do comércio regional de electricidade, estando, para o efeito, a iniciar a alteração do seu quadro legal, de modo a garantir a participação do sector privado no domínio da actividade de transporte de energia eléctrica e acelerar as interligações com os demais países da região austral e central de áfrica, sendo expectável o impacto e relevância do Aproveitamento Hidroeléctrico Binacional de Baynes na dinamização do comercio internacional de electricidade e desenvolvimento da região sul de Angola. Angola dispõe de uma capacidade instalada significativa, prevendo-se alcançar cerca de 9 GW até ao ano de 2027, com a conclusão do Aproveitamento Hidroeléctrico de Caculo Cabaça, em fase de construção, com uma capacidade prevista de cerca de 2170 MW.

9. Findo dirigindo aqui o nosso apelo ao Sector privado e às instituições financeiras com vista à sua participação no desenvolvimento do Projecto Baynes, um projecto associado a uma visão comum de desenvolvimento regional.

João Baptista Borges , Ministro da Energia e Águas, em Windhoek, 18 de Novembro de 2024.