DISCURSO DE ABERTURA DE SUA EXCELÊNCIA MINISTRO DA ENERGIA E ÁGUAS

11º CONSELHO CONSULTIVO, ZAIRE, 27 E 28 DE JUNHO 2022SOYO, 27 DE JUNHO DE 2022

“Água e Energia: Crescimento Económico e Progresso Social”

Excelência Sr. Governador da província do Zaire, Dr. Pedro Makita Armando Júlia;

Excelentíssimo Sr. Secretário de Estado da Energia, Eng º António Belsa da Costa;

Excelentíssimo Sr. Secretário de Estado para Águas, Engº Lucrécio da Costa;

Excelentíssimo Sr. Secretário de Estado dos Petróleo e Gás, Engº José Alexandre Barroso

Excelentíssimo Sr. Secretário de Estado PARA Florestas, Eng.º André Moda

Excelentíssimo Sr. Secretário de Estado para Indústria, Dr. Ivan Magalhães do Prado;

Caros Srs. Directores Nacionais e provinciais,

Prezados Presidentes e Membros dos Conselhos de Administração das Empresas do Sector;

Caros representantes dos Ministérios e institutos;

Caros convidados;

Minhas Senhoras e meus Senhores,

No quadro das nossas obrigações estatutárias, estamos reunidos no 11º Conselho Consultivo, não só para balancear as diferentes acções do Sector, mas também, para aferimos o nosso próprio desempenho como servidores públicos. Para tal, foi estabelecida uma Pauta ou Agenda, resumida 5 painéis:

1º Acesso aos Serviços de Água: Balanço e Principais Desafios;

2º Desenvolvimento, Sustentabilidade e Inovação;

3º Infra-estruturas Provinciais: Balanço e Principais Desafios;

4º Acesso aos Serviços de Electricidade: Balanço e Principais Desafios;

5º Desafios de Expansão dos Serviços de Electricidade e Quadro Tarifário do Sector.

 O passado ano foi ainda marcado pela COVID-19 e por esta razão não foi possível realizar o nosso encontro de forma presencial, pois as condições não o permitiam. No presente ano, embora ainda estejamos perante um cenário que nos obriga ao cumprimento das medidas de biossegurança, voltamos a encontrar-nos, desta feita na Bela Vila do Soyo, naquele que será o derradeiro Conselho do Presente Mandato, marcado por dificuldades diversas, mas também por realizações importantes.

 Os desafios do Sector da Energia e Águas são significativos e complexos, sobretudo pelo papel preponderante que este sector ocupa no desenvolvimento económico-social do País.

 As necessidades da população são prementes e crescem com o número de habitantes e certamente muita coisa tem ainda de ser feita.

 Excelências;

 Nos últimos 5 anos, foram feitos progressos notáveis no domínio da geração de energia eléctrica, tendo sido possível incrementar cerca de duas vezes e meia (2,5 vezes) mais a capacidade de produção de energia, atingindo os 6.000 MW. Isto foi possível com a construção da Central Hidroeléctrica de Laúca, e a Expansão do Aproveitamento Hidroeléctrico de Cambambe, e a Central do Ciclo Combinado do Soyo. Com estes empreendimentos a matriz energética passou a ser de 60% hídrica e 40% térmica, ou seja, a maior parte de energia, que o País, produz é de fontes limpas e até 2025, com a conclusão de Caculo Cabaça e de Construção dos Parques Solares previstas, essa capacidade será de 8.000 MW e a contribuição de fontes na matriz energética superior à 72%.   

Falando dos grandes desafios, pretendemos elevar a taxa de acesso à electricidade para 50% até 2025, contra os actuais 42,8%, num Universo de 33 milhões de habitantes. Por isso, impõe –se que se interliguem as regiões Sul e Leste no Sistema Eléctrico Nacional como primeiro passo, integrando pelo menos mais de 7 provinciais e continuar a expandir as redes pelo interior do Território.

No dia 13 de Maio de 2022, na Província do Huambo, foi inaugurada a Subestação Eléctrica de 400/220/60 kV, do Belém do Huambo, que vai permitir interligar o Centro e o Sul do País e de igual modo electrificar os municípios do Huambo e Bié poupar mais de 100 milhões de litros de combustíveis que antes eram utilizados para manter as centrais térmicas a funcionar.

Foram concluídas recentemente obras de electrificação em diversas localidades do nosso país, como o caso de Calulu, no Cuanza Sul, onde se efectuaram 9.600 ligações, Buco Zau, em Cabinda, com 2142 clientes ligados à rede, a Quibala, no Cuanza Sul, onde foram feitas 2300 ligações, a Caála, no Huambo, com 4000 novos clientes, Chitembo, no Bié, com 6000 ligações, na centralidade da Caála, com um número de beneficiários de 2400, em Malanje, a electrificação do município de Cangandala e bairros periféricos da cidade de Malanje, com 30000 beneficiários, este ainda em conclusão, o distrito Vila Flor em Luanda,  com a execução de obras de electrificação e outros um pouco por todo o país,

Caros convidados

Minhas senhoras e meus senhores

Como referido atrás, o nosso objectivo é o de diversificar a nossa matriz energética com a introdução de mais energias limpas e endógenas, com destaque para a solar, hídrica, mas não só, e reduzindo o uso dos combustíveis fósseis. Devemos prestar atenção também as novas tecnologias para garantir a eficiência energética e incluindo as redes inteligentes ou “smart grids”.

 O país tem dado passos significativos na utilização e aposta num recurso que temos de forma abundante de baixo custo, que é o sol. Angola tem um elevado potencial de recurso solar, com uma radiação global em plano horizontal anual média compreendida entre 1370 e 2100 kwh/m2/ano. Com base nesse recurso, o Atlas e Estratégia Nacional para as Energias Renováveis de Angola, previu a possibilidade de instalação de uma capacidade de produção em parques solares estimado em 55.000 MW, ou seja, quase 10 vezes mais que toda capacidade de produção actualmente instalada no País, usando todas as fontes.

Embora a energia fotovoltaica usada em grande escala seja ainda uma fonte intermitente, na nossa realidade será importante na preservação dos níveis dos reservatórios das principais barragens e na redução da produção térmica, quer a diesel como a gás.

Sua Excelência, o Presidente da República, assumiu na Cimeira do Clima, realizada em Glasgow, no passado dia 2 de novembro de 2021, o compromisso de atingirmos 72% de contribuição de fontes limpas na matriz energética até 2025.

Este desafio pressupõe continuarmos a desenvolver a estratégia de segurança energética, e a assegurar a construção de empreendimentos com novas fontes de produção de energias renováveis não convencionais, como são os casos das energias solar, eólica e biomassa, havendo já alguns projectos em curso nas diferentes regiões do nosso país, no que constitui sem dúvida uma grande aposta para atingirmos este objectivo. Importa destacar que estão em curso em seis regiões do país, designadamente, Benguela (municípios da Baia Farta 96.703 MWdc e Biopio 188.877 MWdc) esse será o maior projecto Solar da África Subsariana, Huambo (Bailundo 17.9992 MWdc), Bié (Cuíto 15.652 MWdc), Moxico (Luena 29.906MWdc), Lunda Norte (Lucapa 8.192 MWdc) e Lunda Sul (Saurimo 26.906 MWdc), sendo projectos numa dimensão que colocará Angola na vanguarda continental no que à Exploração de Energias Renováveis diz respeito. A nossa estimativa é que essa energia eléctrica, beneficie cerca de 1.200.000 famílias e cerca de 6.200.000 de habitantes, para além de reduzir os gastos da população e dos órgãos de administração pública local na utilização de pequenos e grandes geradores, servirá para impulsionar actividades em diferentes domínios, que vão desde a educação, saúde ao exercício de actividades comerciais.

Ainda com o objectivo de atrair investimento privado no processo de electrificação do País, pela vastidão do território e pela considerável dispersão da população, com excepção da zona litoral, estamos a construir Linhas de Transporte de Energia para a interligação de todo o Sistema Eléctrico Nacional e posterior interligação com os países vizinhos. Neste merecem destaque as linhas de Muito Alta Tensão entre Huambo/Lubango, Gove/Matala, Gove/Menongue, Lubango/ Namibe e Malange /Xamuteba.

As redes de distribuição nas grandes cidades e vilas constituem igualmente uma grande aposta, incluindo a sua gestão comercial e melhoria da eficiência. Esta é, igualmente, uma área de potencial interesse para participação do sector privado e que tem ficado “na sombra” da nossa atenção, pelo que auguramos tenha desenvolvimento proximamente.

 No âmbito da cooperação regional está em curso o desenvolvimento do Aproveitamento Hidroeléctrico de Baynes, um empreendimento binacional a ser construído no rio Cunene na fronteira com a República da Namíbia, com uma capacidade de 600MW e que esperamos parte desta nova dinâmica proximamente, uma vez que os principais estudos técnicos e ambientais se apresentam a ser concluídos.

QUANTO AO SECTOR DAS ÁGUAS, OS DESAFIOS SÃO IGUALMENTE INCOMENSURÁVEIS E EXIGEM ESFORÇOS CONSIDERADOS:

 Estamos a construir e em alguns casos a reabilitar os Sistemas de Abastecimentos de Água potável nas 18 Províncias e nos 164 Municípios e Vilas do País. As empreitadas incluem a captação, adução, transporte, distribuição, tratamento e comercialização de água potável, sem esquecer o Sector de Saneamento e Tratamento das Águas Residuais onde muito tem de ser feito.

Nestes termos e a título de exemplo podemos destacar o Sistema de Abastecimento de Água de Cabinda, em fase de conclusão, que irá beneficiar cerca de 600 mil habitantes nesta região. Outros exemplos dignos de destaques são as cidades de Ndalatando e Malanje onde decorrem obras de construção de novos sistemas para reforçar as capacidades actuais. No caso da capital do Cuanza Norte, prevê-se abastecer com esta obra cerca de 150 mil pessoas, enquanto em Malanje, o número ronda os 200 mil habitantes, sem esquecer outras obras em curso, como são o caso do Cunene, Uíge, Huambo, Dundo, entre outras, com ênfase especial para a expansão das redes de distribuição.

No âmbito do PIIM, estão também em conclusão os Sistemas Municipais de Cangandala, Quela, Tchicala Tcholoanga, Tchinjenje Chitembo, Ecunha, Maquela do Zombo, Ondjiva.

As crises provocadas pela longa estiagem na região sul, não são novas, elas são reportadas desde os primórdios do século passado. No entanto nunca foram registadas acções estruturantes de combate aos efeitos da seca, sendo que em contraste aumenta exponencialmente a população humana e animal, colocando mais e mais pressão sobre os poderes públicos.

Na sequência das orientações de Sua Excelência Presidente da República ao Sector, foi elaborado um Programa de Combate aos Efeitos da Seca no Sul de Angola, vulgo PCESSA, com uma duração de execução prevista de 74 meses, um orçamento de 4,5 mil milhões de dólares e uma abrangência que compreende as províncias do Cunene, Namibe e Huíla.

A primeira prioridade foi dada ao projecto do CAFU, que neste momento já está em operação e que cobre a região mais povoada da província do Cunene, para o qual foram mobilizados recursos próprios do tesouro nacional de mais de 130 milhões de USD para a sua execução.

Estão assim identificados, nas províncias abaixo indicadas um conjunto de acções, das quais destacamos:

 ▪ Na Província do Cunene: A construção de 2 Barragens de Terra na localidade de Calucuve e outra na localidade de Ndúe, na Bacia Hidrográfica do Cuvelai, Projectos já em fase de execução;

Ainda no Cunene, no presente ano, deverá iniciar-se a construção do projecto da margem direita, que permitirá o abastecimento de água as localidades do Chitado, Cahama, Otchinjaw e Oncocua, no município do Curoca.

▪ Na Província da Huila: estão identificados os projectos de construção da Barragem Embala do Rei e Barragem 4, no rio Caculovar, bem como a construção de 25 poços de águas subterrâneas no Aquífero da Chela, incluindo Estação de Bombagem e Estação de Tratamento de Água;

▪ Na Província do Namibe: estão identificados a construção de 6 Barragens de Retenção de Água: Bentiaba, Bero, Carujamba, Inamangado, Giraúl e Curoca.

Na componente de saneamento, existe um longo percurso a fazer, abordando-o de forma inclusiva, criando cadeias de serviço, que permitam a adequada gestão dos serviços de forma segura. Estão neste momento em fase de conclusão os projectos de Saneamento, “Estudos para Gestão de Águas Residuais em 11 cidades costeiras”, financiadas pelo BAD, nomeadamente nos provinciais de Benguela, Cabinda, Zaire, Bengo, Namibe, Cuanza Sul. Com esses estudos de saneamento procuramos soluções resilientes e inclusivas, que também possam contribuir para dinamizar outros sectores, como a agricultura, através da utilização dos subprodutos (água tratada, lamas para fertilizantes, biogás…), do tratamento das águas residuais e das lamas fecais.

O Executivo tem estado a aperfeiçoar leis e regulamentos com vista a facilitar e encorajar o investimento privado e o progresso alcançado nesse domínio é relevante.

Caros colegas, minhas senhoras e meus senhores,

Não me detive na importância das nossas instituições e o seu fortalecimento, pois este será objecto de discussão neste fórum também.

Mas é muito importante que as nossas empresas tenham como meta a rentabilização dos serviços que prestam e melhorem a sua eficiência e é por isso fundamental que estejamos sintonizados e focados nos mesmos objectivos.

Por outro lado, é preciso trabalhar mais na conjugação de esforços ao nível das comunidades e dos órgãos de poder local para impedirmos que todo o esforço que o país faz neste quadro difícil, seja confrontado com actos de vandalismo, nalguns casos organizados, que destroem meios e equipamentos adquiridos para melhorar a capacidade de oferta de energia e de água para a melhoria da condição de vida das populações.

 Declaro aberto este 11º Conselho Consultivo!

Muito obrigado!