Decorreu no dia 19 de Setembro, do ano em curso, a Assinatura do Protocolo de Partilha de Dados, sobre a Utilização Geral dos Recursos Hídricos, entre o Ministério da Energia e Águas e o Ministério da Indústria.
Este protocolo têm como objectivo:
1. A partilha de informação referente às unidades industriais , visando o apoio à fiscalização e Implementação do Regulamento de Utilização Geral dos Recursos Hídricos , Aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 82/14, de 21 Abril, entre os seguintes organismos tutelados ou integrantes das partes: o Instituto Nacional de Recursos Hídricos (INRH), Gabinete de inspecção do MIND (GI), e o Gabinete de Estudos Planeamento e Estatística do MIND (GEPE), e ainda a Direcção Nacional da Indústria (DNI);
2. A implementação deste Protocolo caberá aos organismos referidos:
• Reforçar a cooperação entre esses organismos numa perspectiva de protecção e valorização dos recursos hídricos e desenvolvimento da indústria;
• Promover a integração harmoniosa da actividade industrial nos recursos hídricos, no quadro do crescimento económico e social do País, entre outros.
Após o acto da assinatura a S. Excia Sra Ministra da Indústria, Enga, Bernarda Gonçalves Martins, agradeceu o MINEA pela inciativa , pois segundo a governante este protocolo visa estreitar as relações entre os dois sectores, e almeja que os "esforços que se desenvolvem quer num ministério, quer no outro, sejam bem partilhados e bem exercidos, nomeadamente naquilo que diz respeito aos Recursos Hídricos".
Salientou que os recursos são poucos, portanto, bem geridos os resultados são bastante melhores.
Recomendou aos Directores dos Gabinetes de Inspecção, Instituto de Recursos Hídricos, Instituto de Desenvolvimento Industrial, que tem o cargo da gestão dos pólos industriais, a terem maior observância nos termos do documento que foi assinado .
Por sua vez, o Ministro da Energia e Água, Eng.º João Baptista Borges, concluiu dizendo, que o referido protocolo, insere-se no quadro da cooperação que se estabelece entre os sectores, que por um lado se ocupam da exploração e outro da gestão dos recursos hídricos do País e do Sector da Indústria, e segue-se a aprovação acerca de dois anos do regulamento da gestão dos Recursos Hídricos, pois são importantes instrumentos de política, que visa no fundo fazer com que o uso do Recurso Hídrico seja remunerado de alguma forma e que essa renumeração possa permitir que cuidemos da preservação desses recursos e da sua boa utilização em prol dos benefícios da população em geral .
