Por: Eng.º Emanuel Ferreira, Técnico do Departamento de Obras Hidraulicas e Segurança de Barragens, do INRH.
Angola detém um potencial enorme de recursos hídricos que favorece o surgimento de novos projectos hidroeléctricos e hidroagrícolas. A segurança de barragens constitui uma preocupação para as entidades responsáveis, públicas ou privadas, e para o público em geral, face ao seu importante papel na disponibilização da água para múltiplos fins e potenciais riscos envolvidos, em termos de vidas humanas e danos materiais, na eventualidade da ocorrência de acidentes ou rupturas, com os associados impactes sociais, económicos e ambientais.
A Lei de Águas (Lei nº6/02, de 21 de junho) no nº 2 do seu artigo 29º estipula a importância da Segurança de Barragens.
O novo Estatuto Orgânico do Instituto Nacional de Recursos Hídricos (INRH), aprovado pelo Decreto Presidencial nº 205/14, de 15 de Agosto, estabelece na sua alínea j) do artigo 5º que o Instituto é o órgão responsável por “coordenar, a nível nacional, os Planos de Segurança de Barragens”.
O INRH dispõe dentre os seus órgãos executivos, o Departamento de Obras Hidráulicas e Segurança de Barragens, como serviço que se ocupa das matérias ligadas a elaboração, prevenção, acompanhamento de cheias e secas e da coordenação do futuro Plano Nacional de Segurança de Barragens.
O INRH iniciou o processo de inventário de barragens a nível nacional e o contacto com os respectivos responsáveis ou donos de obra, no sentido de melhorarem os seus sistemas de monitorização, manutenção e operação das referidas infraestruturas.
Do inventário existente no INRH sobressaiem as seguintes barragens: Capanda, Cambambe, Laúca, Matala, Lomaum, Mabubas, Gove, Luachimo, Biópio, Gandjelas, Chicapa e Tchiumbue Dala – de caracter hidroeléctrico, e Quiminha, Calima, Sendi, Chicungo, Neves, Cambumbe – de caracter hidroagrícola. Do ponto de vista constructivo, entre as barragens citadas constam algumas de gravidade com betão compactado a cilindro, de alvenaria de pedra e de terra.
Muitas das infraestruturas inventariadas têm mais de cinquenta anos de idade (envelhecimento), outras apresentam problemas de erosão interna (fugas), outras ainda, apresentam problemas relacionados com o não funcionamento dos orgãos de segurança (descarregadores de supefície e de fundo), bem como apresentam um elevado grau de sedimentação.
Sendo as barragens um activo fundamental para o nosso desenvolvimento económico e social, a existência de um Sistema de Monitorização baseado em dados de instrumentação confiáveis, auxilia na prevenção de acidentes e incidentes.
Actualmente, o processo de monitorização do comportamento estrutural das barragens não tem sido o mais desejável por falta de recursos, quer sejam eles humanos ou financeiros. No entanto as empresas concessionárias de produção de energia hidroeléctrica, em concertação com o INRH desenvolvem alguma actividade neste sentido.
No quadro da implementação da segunda fase do Projecto de Desenvolvimento Institucional do Sector das Águas (PDISA-2) será elaborado pelo Plano Nacional de Segurança de Barragens e Albufeiras (PNSBA), e regulamentos conexos.
Existe em Angola o Comité Angolano de Barragens (CAB), um actor não-estatal, proclamado no dia 14 de Junho de 2015, que tem por missão auxiliar as estruturas governamentais em termos de Segurança de Barragens. O CAB esta reconhecido pela Comissão Internacional das Grandes Barragens (ICOLD - International Commission on Large Dams), uma instituição internacional geradora de conhecimentos sobre procedimentos, metodologias e tecnologias de construção de barragens.
Importa salientar que o CAB foi aceite e proclamado nonagésimo oitavo (98º) Membro de pleno direito do ICOLD durante a octogésima quinta (85º) Reunião Anual realizada em Praga – República Checa, entre 3 e 7 de Julho de 2017.
No CAB estão sendo constituídas progressivamente as seguintes Comissões Técnicas:
- Gestão Hídrica;
- Planeamento;
- Economia;
- Estruturas Hidráulicas;
- Ambiente;
- Segurança e Exploração de Barragens;
- Registo e Cadastro; e
- Informação e formação.
A segurança de barragens é um aspecto indispensável a ter em conta, uma vez que a mesma garante a longevidade das infraestruturas hídricas, e essa responsabilidade cabe ao Executivo angolano.
