O Ministro da Energia e Águas, Eng.º João Baptista Borges e a Ministra das Pescas e do Mar, Dra Victória de Barros Neto, assinaram no dia 01 de Novembro do ano corrente, no Ministério da Energia e Águas o Protocolo de Partilha de Dados Sobre a Utilização dos Recursos Hídricos.
Os objectivos principais do Protocolo são: 

▪ Contribuir para a implementação do RUGRH, nomeadamente, através da consecução de um registo de utilização dos recursos hídricos mais completo e actualizado;

▪ Contribuir, dessa forma, bem como através de uma fiscalização mais concertada e eficaz, para a protecção e valorização dos recursos hídricos;

▪ Contribuir para o desenvolvimento do sector da aquicultura, assegurando a compatibilização dessa actividade com as normas e regulamentos do sector, de modo a que se reflictam numa exploração sustentável dos recursos, com o menor impacto ambiental possível, num incremento de disponibilização de alimentos para a população e num factor de desenvolvimento económico do país;

▪ Promover o incremento da capacitação tendente ao aumento da transferência de tecnologia aplicável, quer ao desenvolvimento da aquicultura, quer à gestão dos recursos hídricos, e ao estabelecimento de melhores e mais eficazes métodos de gestão de ambos os sectores.

Durante o encontro a Ministra das Pescas e do Mar, ressaltou que têm estado a levar a cabo a implementação de um importante projecto no domínio da aquicultura, mais propriamente na piscicultura de águas interiores em que são utilizados os recursos hídricos. Realçou que o referido protocolo vai facilitar a concertação, actuação, na utilização desses recursos, de acordo com as atribuições do Ministério da Energia e Águas e de acordo com as atribuições do Ministério das Pescas e do Mar.

Por sua vez, o Ministro da Energia e Águas, salientou que o sector das Pescas, tem projectos importantes, a nível da província do Bengo, nomeadamente na Albufeira das Mabubas, Bacia do Cuanza, e que naturalmente há necessidade de se estabelecer uma concertação adequada para que a actividade dos dois Ministérios e a utilização desses recursos possa ser de facto melhor possível.

Participaram do evento, Sua Excia Ministro da Energia e Águas, Eng.º João Baptista Borges, Sua Excia Ministra das Pescas e do Mar, Dra Victória de Barros Neto, S. Excia, Secretário de Estado da Energia, Eng. António Belsa da Costa, responsáveis do Ministério da Energia e Águas e do Ministério das Pescas e do Mar.